Sindicato deverá manter efetivo de 30% em agências e postos de atendimento

Sindicato deverá manter efetivo de 30% em agências e postos de atendimento

13/09/2016 - 08:53

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado terão de manter efetivo mínimo de 30% de trabalhadores durante o movimento grevista, que já dura uma semana. A obrigação é fruto da decisão da juíza Luciane Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral, da 2ª Vara do Trabalho de Teresina.

Ela deferiu pedido de liminar, com efeito imediato, em ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí a fim de assegurar o atendimento aos advogados e demais jurisdicionados.

Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a decisão é uma vitória para a classe e viabilizará o cumprimento dos alvarás judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, pagamento/recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursais. Foi estipulada, ainda, multa diária de R$ 10.000,00 em caso de não cumprimento. 

Fonte: Com informações da OAB-PI