Justiça suspende paralisação dos médicos sob multa diária de R$ 50 mil

O Tribunal de Justiça concedeu tutela provisória que proíbe a paralisação de serviços dos médicos da rede estadual de saúde no Piauí. Mesmo assim, o atendimento regular aos pacientes ambulatoriais, tanto para consultas como para cirurgias eletivas, permanece suspenso na primeiras horas desta segunda-feira (10). O vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Samuel Rego, ressalta que a categoria ainda não foi notificada. 

"Ainda não fomos notificados e assim que isso acontecer vamos entrar em contato com a assessoria jurídica do Simepi", ressalta Rego.A paralisação da categoria deve ocorrer por 48 horas, a partir de hoje e encerrada amanhã (11). 

A decisão judicial foi expedida pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa e prevê multa diária de R$ 50 mil ao Simepi, em caso de descumprimento da liminar. 

O magistrado acatou o pedido do Governo do Estado, que entrou com ação pedindo a suspensão da paralisação, uma vez que o Estado estaria impossibilitado legalmente de conceder qualquer reajuste salarial à categoria por ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), acrescentando-se a isso, a falta de condições financeiras de concessão de reajuste salarial.

Por outro lado, o vice-presidente do Simepi diz que há falta de diálogo com o Governo do Estado e quer a prestação de contas com a Saúde.