STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação

27/10/2016 - 10:12

O recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação foi considerado inviável pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação do plenário na sessão desta quarta-feira (26).

Ficou entendido, pela maioria de votos, que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria.

Nesta quinta-feira será votada a tese a ser fixada para efeito da repercussão geral.

Segundo argumento do ministro Dias Toffoli, apresentado ainda em 2014, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito.

Fonte: 180 graus