Enem: MPF do Ceará pede anulação da prova de redação;entenda o caso

O procurador federal Oscar Costa Filho ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Ceará nesta segunda-feira pedindo, liminarmente, a suspensão da validade da redação do Enem 2016 e, no mérito, a sua anulação. Costa Filho fundamenta seu pedido no que classifica como “vazamento” do tema da redação do exame pelo próprio Ministério da Educação. Em outubro de 2015, o MEC divulgou uma foto em que desmentia boatos de que o tema da redação do Enem do ano passado havia vazado. A foto, no entanto, mostrou o tema que acabou aplicado na prova de redação do Enem em 2016: intolerância religiosa.

“O tema da prova de redação realizada no dia 06 de novembro de 2016, ‘Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil’ é o mesmo que aparece em uma imagem divulgada no ano passado pelo MEC”, escreve Oscar Costa Filho na ação civil encaminhada à 8ª Vara Federal do Ceará. Para o procurador, a “violação do sigilo” da informação compromete a “lisura” do exame.

Por meio de nota, o Inep informou ontem que “o gráfico que apoia o desenvolvimento da redação do Enem 2016 é baseado em um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de domínio público” e que “trata-se de uma coincidência de assuntos que não afeta o Enem 2016 por não se tratar de um vazamento”.

Costa Filho contesta a explicação do instituto responsável pela organização e a aplicação da prova. Para ele, “não pode ser tido como uma mera coincidência de assuntos. Ademais, a versão oficial do INEP resta cabalmente refutada quando se constata que a Polícia Federal prendeu em flagrante portando documento com o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito durante a realização da prova de redação do dia 06.11.12”.

Oscar Costa Filho se refere à Operação Jogo Limpo, deflagrada pela Polícia Federal neste final de semana contra fraudes no Enem, que prendeu pelo menos dois homens ao tentarem fraudar a prova de redação. Um dos candidatos, de 34 anos, foi preso em Fortaleza; o outro, de 31 anos, fez prova em Macapá (AP), onde foi preso por policiais federais.

“A pessoa que foi presa em Fortaleza já chegou à prova com uma redação feita. Isso significa que o vazamento foi anterior à prova, não aquele vazamento clássico decorrente de utilização do equipamento eletrônico”, afirma o procurador federal.

Procurador observador do Enem
O procurador Oscar Costa Filho, que já classificou o Enem como “estelionato intelectual”, tem um histórico de ações contra o exame.

Na quarta-feira passada, em outra ação civil pública, que acabou negada, pediu à Justiça Federal que a redação do Enem deste ano fosse suspensa. O pedido se baseou no adiamento da prova a mais de 271.000 alunos, que fariam o exame em escolas ocupadas por estudantes contrários à PEC 241 e à Medida Provisória que reforma o Ensino Médio. Segundo Oscar Costa Filho, não seria possível fazer duas provas de redação com o mesmo grau de dificuldade.

Em 2011, quando houve vazamento da prova do Enem, Costa Filho pediu o cancelamento da prova.

Em 2012, o procurador foi à Justiça com uma ação civil pública em que pedia a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre daquele ano. Segundo o procurador, alunos já matriculados em universidades poderiam concorrer novamente, o que favoreceria “um esquema de comercialização de vagas em universidades”. Ele defendeu a ideia de que, se houvesse novas vagas no segundo semestre, elas deveriam ser preenchidas por candidatos inscritos no Sisu do primeiro semestre.