Municípios do Piauí entram com ação para receber mais recursos da repatriação

Os prefeitos dos municípios do Piauí, assim como fez o Estado, irão entrar com uma ação judicial, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que também seja repassado o valor arrecadado em multas com o projeto da repatriação. Ao todo, a Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões com a aplicação da Lei de Repatriação. Desta quantia, o Piauí do recebeu R$ 151.845.215,51. Com a multa, o valor dobraria.

Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, os municípios entendem, assim como os estados, que também tem direito aos recursos, oriundos do imposto de renda.  “O governo federal fez uma retenção das multas e liberou só o principal e nós queremos que reparta tudo, compartilhe tudo”, afirmou.

Por conta disso, nesta segunda-feira (21) prefeitos de vários municípios do Estado se reúnem em Assembleia, na sede da APPM, para consolidar a decisão e ainda hoje, dar entrada com a ação judicial. “Estamos hoje fazendo essa assembleia geral para que os municípios e prefeitos possam consolidar e validar essa nossa ação. Ainda hoje vamos entrar com esse pedido na Justiça, para que o Governo Federal faça esse repasse”, declarou.

O presidente da republica, Michel Temer (PMDB) havia informado, por meio do presidente do Senado Renan Calheiros, que iria se antecipar a decisão do STF e liberar a multa da Repatriação para Estados e Municípios. Porém, segundo Arinaldo Leal, nada disso é oficial e o anuncio poderá ser feito apenas amanhã. “Até agora tudo isso é só especulação. Se amanhã o presidente Michel Temer der uma posição oficial, muito bem, se não, nós já estamos com a ação garantida”, informou.

Recursos para o Piauí

O governador Wellington Dias (PT) deve embarcar para Brasília nesta próxima terça-feira (18), onde irá se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O encontro foi convocado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que também deve receber governadores de todo o país para discutir pontos sobre a crise financeira e investimentos. Wellington Dias deve buscar na reunião recursos para serem investidos no Estado.