Devido a irregularidades, TCU suspende repasse de recursos para continuidade das obras da Ferrovia Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta quarta-feira, 25, qualquer repasse recursos ou mesmo novos pagamentos de serviços para a continuidade das obras da Ferrovia Transnordetina.

Considerada uma das obras estruturantes de grande relevância social e econômica para região Nordeste, o projeto da ferrovia prevê 1.753 quilômetros de comprimento, prevista para interligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) e município de Eliseu Martins (PI).

Bancada do Nordeste

A continuidade da obra, iniciada no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e que já teve cronograma de entrega alterado por várias vezes, é uma das bandeiras levantadas pela Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional.

Na última reunião do grupo, em dezembro do ano passado, foi acertado um “esforço concentrado” entre os deputados dos três estrados abrangidos pela ferrovia para garantir aporte de mais recursos para continuidade dos trabalhos.

A decisão do Tribunal de Contas da União é assinada pelo ministro relator Walton Alencar Rodrigues, em um documento (Nota Técnica ) de 32 páginas, onde avalia minuciosamente o relatório dos auditores apontando “indícios de irregularidade graves” na ferrovia.

Paralisação de recursos

O tribunal determina que a estatal Valec, que é sócia da concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), paralise qualquer repasse de recursos para a obra. A decisão também trava a transferência de dinheiro a partir do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco público.

O Tribunal também impediu que fosse feitos novos pagamentos pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

O argumento do ministro relator é que a obra está repleta de irregularidades e, apesar de não haver informações confiáveis sobre o projeto. E o orçamento da obra, "existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec", como diz a nota técnica. O TCU alerta que um novo desembolso de aproximadamente R$ 152 milhões do Finor já teria sido autorizado pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2016.

Descompasso

Na sua avaliação, Walton Rodrigues diz que "o problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há sério descompasso entre os investimentos e o cronograma físico-contábil, sendo que o próprio Ministério da Integração Nacional afirmara que novos aportes do Finor dependeriam de novo acompanhamento físicocontábil, haja vista que os investimentos até então realizados estavam em desacordo com as memórias e análises anteriormente aprovadas."

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo ainda o TCU, relatou haver "enorme dificuldade encontrada na obtenção das informações do projeto em execução e do custo real do empreendimento, o que bem evidencia a ausência de aprovação do projeto executivo atualizado e do orçamento" total da ferrovia, que hoje é estimado em R$ 11,2 bilhões.

Walton Rodrigues avisa que o problema central é que a TLSA não apresentou os elementos do projeto necessários para verificar o descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada. ]

"A ANTT tem solicitado essas informações sem sucesso desde 2015, no mínimo. Disso decorre imenso risco ao Erário quanto ao efetivo destino dos recursos públicos aplicados e do custo real da obra", afirmou, em sua decisão.

Irregularidades graves

Dentre as irregularidades graves apontadas no relatório do TCU, reforçadas pelo ministro Walton Rodrigues estão incluem desde situações de precariedade, informalidade e imprecisão dos projetos da obra, até imprecisão do orçamento, descompasso entre a execução física e a financeira, indicativos da baixa qualidade dos serviços executados, desfiguração da equação econômico-financeira aprovada no contrato original de concessão e prorrogação indevida da vigência da concessão.

Segundo o ministro relator “há, portanto, vasto conjunto de indícios que indicam a ocorrência de vícios insanáveis que podem levar à declaração de nulidade dos atos e contratos que viabilizaram a construção da Transnordestina". Para ele, “trata-se de situação extremamente grave, a exigir a imediata adoção de medida acautelatória, para evitar o emprego de recursos públicos de forma tão temerária."

Fiscalização do TCU

No relatório, os auditores do Tribunal de Contas da União  ressalta, também,  que ao fiscalizar a obra, confirmaram a paralisação quase completa do empreendimento. Dos 5.390 funcionários que estavam nos canteiros de obra em junho de 2015, restavam apenas 1.122, em junho de 2016, número que caiu para 829 em outubro do ano passado.

Até o fim de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos.

A paralisação de repasses será mantida até que a TLSA apresente à ANTT todos os elementos de projetos, incluindo os estudos técnicos solicitados pela agência, bem como até que a ANTT valide as alterações do projeto e a definição de seu orçamento.