Juristas manifestam preocupação com indicação de Moraes ao Supremo

A nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou revolta em juristas, movimentos e entidades. Para além da sua falta de experiência para ocupar o cargo, sua postura enquanto ministro da Justiça do governo Temer e trajetória como ex-secretário de Segurança do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), indicam violação dos direitos humanos e retrocesso segundo operadores do direito.

Carolina Gerassi, advogada criminalista, concorda com a indignação em torno da nomeação de Moraes para o cargo, mas aponta que, ainda que ele tenha advogado para membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), “esta hipotética suposição em si não seria motivo de vedação à sua nomeação, sob pena de se confundir a figura do réu com a de seu patrono, criminalizando o exercício da advocacia na seara penal”.

Para a advogada, os principais motivos pelos quais Alexandre de Moraes não pode integrar o Supremo jamais serão a impunidade de políticos da Lava Jato ou eventual atuação estritamente profissional junto a uma associação criminosa.

“Estamos falando de uma pessoa que rasga a Constituição toda vez que abre a boca numa coletiva de imprensa; que enquanto secretário de segurança pública de SP, criminalizou o direito à manifestação e insuflou violência policial contra adolescentes e professores; uma pessoa cujo discurso está imerso no mito da guerra contra as drogas e se distancia absurdamente dos mais básicos princípios e funções da pena, previstos na LEP e nas exposições de motivos desta lei e do Código Penal”, argumenta.

O professor de direito constitucional, Pedro Serrano, vai na mesma linha argumentativa que a advogada criminalista e acrescenta que existem diversos motivos razoáveis para se criticar a escolha de Moraes, mas dentre eles não se encontra o suposto fato de ter advogado para entidade supostamente ligada ao PCC.

“Criminalizar a advocacia, atividade inerente ao regime democrático e ao Estado de Direito , é inaceitável , venha a agressão da direita ou da esquerda. O advogado defende os direitos de seu cliente , não a eventual conduta criminosa ou ilícita que tenha realizado”, diz Serrano.

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e Doutor em Ciências Penais, vê com preocupação esta nomeação, já que ele se revelou um autoritário e reacionário que acredita no uso da força para conter a violência. Com relação a política de drogas, em que alguns ministros já defendem a descriminalização, o advogado lembra que Moraes vai na contramão quando aposta na continuação da política de repressão e de “guerra as drogas”.

“Nos recentes episódios da crise do sistema prisional o indicado revelou completa inabilidade e falta de compromisso com os direitos fundamentais. Acredito que o STF necessita de um jurista com formação humanista e em ciências penais. Desde a saída do ministro Sepulveda Pertence que o STF não tem um penalista de formação”, conclui.

Para o advogado trabalhista Eduardo Surian Martins, Alexandre de Moraes como ministro no STF não destoa muito dos outros 10 que estão lá (não nos esqueçamos que esse governo está aí por conta dos outros 10). “Faz parte de um governo golpista, e a característica destes é ocupar os espaços mais rapidamente possível. Quem permitiu esse golpe um dia arcará com as consequências que a história se encarregará. Outros golpistas estão de olho, querem espaços, portanto, no jogo de conchavos, aposentadorias, aviões, tudo é possível. O que vem pela frente é ladeira abaixo…”, comentou.