Governo quer quadruplicar arrecadação da Previdência dos trabalhadores rurais

Para tentar diminuir o tamanho do rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende nos próximos anos aumentar em quatro vezes a arrecadação da previdência que atende aos trabalhadores rurais, informou ao G1 o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Em dezembro, ao divulgar a proposta de reforma da Previdência, o governo Michel Temer anunciou que uma das mudanças previstas é que os trabalhadores rurais passem a ser obrigados a contribuir para o INSS, como condição para conseguir a aposentadoria. Entretanto, apesar do objetivo de aumentar a arrecadação, a alíquota ainda não foi informada.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013 havia 13,5 milhões de brasileiros com mais de 15 anos de idade trabalhando no campo. Desses, 1,6 milhão tinham carteira assinada. Os outros não tinham carteira assinada ou trabalhavam por contra própria ou então eram empregadores.

Hoje os trabalhadores rurais não precisam contribuir com o INSS para conseguir a aposentadoria. As exigências são ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. No ano passado, 9,4 milhões de trabalhadores receberam aposentadoria rural.

"A gente está imaginando algo, não é bem algo para criar uma arrecadação, é mais para criar um vínculo contributivo", disse Caetano, sobre a proposta do governo Temer.

"A gente deve aumentar [a arrecadação da previdência rural], mas mais lá para a frente vai bater em 0,5% do PIB", declarou o secretário. Esse 0,5% do Produto Interno Bruto equivale a quatro vezes a receita da previdência rural em 2015, que foi de 0,12% do PIB, ou R$ 7,1 bilhões.

De acordo com ele, a alíquota que os trabalhadores rurais serão obrigados a pagar, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso, será "favorecida", ou seja, deve ser mais baixa que a dos demais trabalhadores.

Urbanos e rurais

O Regime Geral de Previdência Social (RPGS) atende aos trabalhadores do setor privado e é dividido em duas grandes categorias: urbana e rural. As regras de aposentadoria para os dois grupos são diferentes.

Entre 2009 e 2015, a arrecadação da previdência urbana foi maior do que as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores dessa categoria. Entretanto, o resultado do RGPS como um todo foi negativo porque, na previdência rural, a arrecadação sempre foi muito inferior às depesas.

De acordo com dados oficiais, em 2015 o valor arrecadado com a contribuição dos trabalhadores rurais representou 2% da receita total do INSS, enquanto os gastos com o pagamento das aposentadorias a essa categoria foram equivalentes a 22,5% do total.

O déficit do INSS, portanto, está ligado principalmente à aposentadoria rural. Em 2015, o sistema rural registrou déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 91 bilhões, enquanto o urbano teve um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 5 bilhões. Em 2016, porém, tanto a Previdência urbana quanto a rural tiveram rombo.

Para criar a contribuição que pretende exigir dos trabalhadores rurais, o governo terá que enviar um projeto de lei ao Congresso, depois que a reforma da Previdência for aprovada.

Além disso, a reforma proposta pelo governo quer obrigar que todos os trabalhadores, rurais ou urbanos, e tanto homens quanto mulheres, se aposentem apenas a partir dos 65 anos.

Contag critica proposta

O secretário de Políticas Sociais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), José Wilson Gonçalves, avaliou que exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária significa excluir milhões desses trabalhadores do acesso à aposentadoria.

"É um desrespeito", disse Gonçalves. "O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada", completou.

A Contag criticou ainda a proposta do governo de elevar a idade mínima do trabalhador rural para 65 anos. De acordo com a entidade, a medida "desrespeita as diferenças do trabalho rural, inclusive a expectativa de vida, a idade de ingresso à atividade profissional, a penosidade, o esforço, entre outros aspectos."

O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim apontou que a sonegação é hoje muito grande no campo e que pessoas que não são de fato trabalhadores rurais também buscam esse benefício para se beneficiarem da falta de obrigatoriedade da contribuição.

Para ele, ao instituir uma contribuição obrigatória o governo "visa mais acabar com a fraude do que propriamente fazer uma cobrança que venha a onerar excessivamente o trabalhador rural."

Contas no vermelho

Mesmo tornando mais rígidas as regras para que os brasileiros tenham direito à aposentadoria, o governo estima que o INSS continuará apresentando rombo nos próximos anos.

De acordo com o secretário Marcelo Caetano, a ideia do governo, com a reforma da Previdência, é estabilizar os gastos com benefícios em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) , mesmo patamar registrado em 2016.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, por sua vez, estima que as receitas previdenciárias, sem a reforma da Previdência Social, ficariam estáveis em cerca de 6% do PIB até 2060. Com a reforma, afirmou Caetano, a arrecadação deve subir em 0,6 ponto percentual do PIB.

Desse aumento de 0,6 ponto percentual, 0,5 ponto percentual viria da contribuição dos trabalhadores rurais. O outro 0,1 ponto percentual do PIB viria do fim da desoneração das exportações, medida que também foi proposta pelo governo na reforma da Previdência.

Segundo Caetano, depois de 2040, e até 2060, o rombo do INSS pode subir um pouco mais, voltando a ficar ao redor de 2% do PIB - patamar que foi registrado em 2016, quando atingiu cerca de R$ 150 bilhões. Isso se deve, disse ele, à expectativa de envelhecimento da população.