Prefeitos entram em acordo sobre delimitação territorial de 8 municípios

Os prefeitos de oito municípios da região dos carnaubais estabeleceram um acordo sobre a nova delimitação territorial das cidades. A reunião, presidida pelo deputado estadual Antônio Félix (PSD) da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (CETE), foi o primeiro encontro oficial para discutir a regularização de limites entre os municípios que enfrentam litígios territoriais.

Localidades que estão, por exemplo, no acesso a cidade de Sigefredo Pacheco passarão a ser administradas pelo município. Antes, os moradores não sabiam a quem procurar em casos de problemas que competem à administração pública, uma vez que a prefeitura de Milton Brandão também se responsabilizava pela área. “Algumas questões já haviam sido discutidas na comissão e os prefeitos vieram ratificar a decisão. Agora estamos fazendo os encaminhamentos de acordos de algumas localidades”, destacou Antônio Felix. 

Expedito Rodrigues, prefeito de Mílton Brandão, afirmou que “precisa desenvolver seu potencial turístico” e citou o caso das trilhas, do rio Capivara, da localidade Sertão de Dentro e a Caverna do Mocergo, além da produção de castanha e de carnaúba na região. 

O Deputado afirmou ainda que todos os municípios piauienses possuem problemas de litígio. “São leis feitas no passado que não abarcam esses novos municípios. O mapa descritivo do Estado não é bem esclarecido. Obrigatoriamente a Assembleia Legislativa, que é competente pela parte de delimitar territórios de cada município, nós estamos fazendo esse estudo”, explicou. 

No relatório apresentado pelo Presidente da Comissão no final do ano passado constatou-se que 184 dos 224 municípios do Estado estão em processos de regularização territorial. Mas, a oficialização dos acordos demora cerca de um ano porque após a assinatura pelas partes envolvidas, os acordos ainda precisam ser homologados pelas Câmaras Municipais. 

Na reunião de ontem (29) apenas o Prefeito de Campo Maior, Ribinha (PT), que foi convocado, não compareceu. Ele será novamente notificado para discutir a nova delimitação do município. Participaram do acordo os prefeitos e/ou representantes de Cabeceiras do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco, Novo Santo Antônio, Coivaras, Altos e José de Freitas