Governo anuncia mudanças nas regras de fiscalização de frigoríficos

SAÚDE

A partir de agora frigoríficos que cometerem irregularidades podem ter a licença cassada. Essa é uma das mudanças previstas no novo Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. O decreto foi assinado essa semana em Brasília.

O governo garante que as regras mais duras não têm relação com a Operação Carne Fraca. Elas atualizam um código sanitário que já tem 65 anos. Mas a mudança ocorre em um momento de turbulência para o setor.

A partir de agora, os fiscais do Ministério da Agricultura vão fazer um controle da origem da carne nos frigoríficos e granjas, colhendo amostras dos produtos para exame de DNA.

O decreto determina também que o SIF – Selo do Serviço de Inspeção Federal será renovado a cada 10 anos. O valor máximo da multa por irregularidades passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. A empresa que cometer três infrações em um ano corre o risco de ter o registro cassado e a venda dos produtos suspensa.

A medida pode ajudar a recuperar espaço no exterior. Essa semana, o Brasil conseguiu reverter a suspensão das importações de carne por grandes compradores mundiais. Esse é o caso da China e de Hong Kong.

Um comissário da União Europeia para assuntos de saúde e segurança alimentar se reuniu com representantes do governo.

Para reconquistar a confiança do mercado externo, o governo brasileiro aposta ainda em duas missões internacionais. A primeira, em abril, será comandada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura. Já em maio, o próprio ministro promete uma viagem de 20 dias, passando pelos Emirados Árabes, Arábia Saudita, China e Europa.

Os 21 frigoríficos investigados pela Polícia Federal continuam com as exportações suspensas. O governo também anunciou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para os frigoríficos enfrentarem a crise.