Piauí é o terceiro estado do Brasil com maior número de autoridades com foro privilegiado

JUSTIÇA

Constituição estadual é que garante a prerrogativa especial

Um levantamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, do Senado Federal, mostrou que o Piauí tem 2.773 autoridades com foro privilegiado, sendo o terceiro estado do Brasil com maior número de pessoas beneficiadas por essa prerrogativa. Perde apenas para a Bahia (4.880) e Rio de Janeiro (3.194).

O assunto está em voga porque o Senado discute o fim do foro privilegiado. Pela proposta em tramitação, o foro fica extinto para todas as autoridades nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro por prerrogativa de função apenas para os chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.

O número de autoridades com foro privilegiado no Piauí é inflado porque a Constituição do Piauí garante esse direito aos vereadores dos 224 municípios do estado, totalizando 2.143 parlamentares com essa prerrogativa.

Além deles, o vice-governador, secretários de estado, procurador geral do estado, defensor geral, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, delegado geral da Polícia Civil, todos os procuradores do estado, todos os defensores públicos, além dos prefeitos e vice-prefeitos têm direito de serem julgados pelo Tribunal de Justiça.

No número de 2.773 autoridades com privilégio de foro não estão inclusos o governador, deputados estaduais, deputados federais e senadores do Piauí.

O estudo Foro, Prerrogativa e Privilégio mostrou que o Brasil tem 54.990 autoridades com direito ao foro privilegiado. Um dos autores da pesquisa, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, explicou que em outros países este número está, no máximo, “na casa das centenas”.

“No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade. Vários outros países têm este instituto, mas, geralmente, é para algumas autoridades. Inclusive, bem poucas”. No Brasil, a gente teve, ao longo do tempo, uma progressiva ampliação da quantidade de autoridades que têm esse foro. Nenhum país chega sequer perto do Brasil nessa quantidade. Na Áustria, por exemplo, há foro privilegiado para presidente e governadores, que somam apenas algumas dezenas”, disse.