“Quem mais concedeu incentivos fiscais foram os estados mais excluídos e discriminados”, reclama Júlio César

POLÍTICA

Na tribuna da Câmara, César defendeu a aprovação do texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, tal como foi aprovado pelo Senado.

O coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI), reclamou do tratamento desigual que é dado pelo governo federal à região nordestina na questão da guerra fiscal dos estados.

Ele foi contramão de líderes partidários e parlamentares da região,  que defenderam nesta quarta-feira, 31, o acordo para votar, com alterações, o relatório proposto pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) para o projeto que legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, ao mesmo tempo, prorroga esses incentivos.

Pelo texto do Senado

Na tribuna da Câmara, César defendeu a aprovação do texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, tal como foi aprovado pelo Senado.

O projeto convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. Segundo o texto, um convênio do Confaz poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Contra alterações

Júlio César foi contra as alterações propostas pelo relator Baldy, excluindo do seu texto original dois dispositivos da proposta que provocavam a redução gradativa dos incentivos ao longo do tempo de sua vigência prolongada.

Foram retiradas do texto as reduções de incentivos para investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano, que seria de 5% por ano do 1º ao 10º ano e, depois, em 8% ao ano do 11º ao 15º ano, em um total de 90%.

Discriminação/Nordeste

“Quem mais concedeu incentivos fiscais à empresas foram os estados mais excluídos e discriminados da Federação brasileira. E onde estão esses estados? Exatamente na região Nordeste”, reclamou Júlio César.

Segundo ele, a região sempre é discriminada quando se trata de questões da guerra fiscal

“É discriminação na renegociação das dívidas dos municípios, é discriminação nas regras de renegociação da dívida dos estados, é discriminação na manutenção desses incentivos ficais”, listou o deputado.

Júlio César defendeu que o PLP 54/15 deveria ser votado na Câmara como aprovado no Senado. “Apesar do acordo aqui eu fico ainda na esperança que o Senado não ratifique a decisão da Câmara e mantenha a decisão aprovada lá, naquela Casa [o Senado Federal]”, revelou.

Novo Refis - Programa de Recuperação Fiscal

O coordenador da Bancada do Nordeste ainda reclamou a nova Medida Provisória que o governo reeditou nesta quarta-feira, 31, sobre o  “Novo Refis” – Programa de Recuperação Fiscal (ou de regularização tributária).

“O governo tinha editada uma medida provisória, que nós negociamos juntamente com o relator para que o governo fizesse uma nova redação sobre a adesão dos estados ao novo Refis. E tudo ficou acordado. Mas agora o governo reedita uma nova MP, sem quilo que nós negociamos. Queremos aprovar o que foi anteriormente negociado”, avisou o deputado.