TCU aprova contas de 2016 de Dilma e Temer com ressalvas

O relatório final será entregue ao Congresso Nacional,

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (28), com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2016, quando a Presidência da República foi ocupada primeiro por Dilma Rousseff (de 1º de janeiro a 11 de maio) e, em seguida, pelo atual presidente, Michel Temer (de 12 de maio a 31 de dezembro).

O parecer prévio elaborado pelo ministro-relator Bruno Dantas foi aprovado por unanimidade após acolher as sugestões apresentadas pelos demais ministros. O relatório final será entregue ao Congresso Nacional, responsável por dar a última palavra sobre a regularidade das contas da Presidência da República.

A apreciação abrange a análise das contas consolidadas de ministérios e outros órgãos e entidades dependentes do orçamento federal. Como no ano passado o Palácio do Planalto foi ocupado por dois mandatários, o ministro-relator elaborou dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro às contas de Temer. O objetivo, segundo Dantas, foi individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.

Em seu parecer, Dantas destacou entre as ressalvas a opção do governo pela política de renúncia fiscal, prática que, segundo ele, se intensificou nos últimos anos. De acordo com o relator, os gastos do governo federal com a concessão de benefícios tributários cresceram 133% entre 2009 e 2016, em valores absolutos. Só no ano passado, o governo federal abriu mão de receber R$ 377,8 milhões: R$ 213,1 bi em benefícios tributários; R$ 57,7 bi em benefícios tributário-previdenciários e R$ 106,9 bi em benefícios financeiros e creditícios.

Ainda de acordo com o ministro-relator, embora no ano passado o total de benefícios concedidos por meio de renúncia fiscal tenha recuado 2% em comparação a 2015, três leis e duas medidas provisórias publicadas em 2016 não atenderam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.