Presidente Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia

Notificação da PGR ao presidente

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com "tristeza" pelo momento que o país está passando. "Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível", afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva, no caso da JBS. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se reuniu com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito Processual

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

Tramitação "final"

A partir do momento em que a denúncia for recebida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), será aberto um prazo de 10 (dez) sessões para a defesa do presidente da República. Em seguida, abre-se um prazo de 5 (cinco) sessões para que o relator do caso na CCJ apresente um parecer pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia.

Votado pela CCJ, o parecer — seja qual for sua recomendação — segue para o plenário da Câmara para a votação aberta em que cada deputado é chamado ao microfone nominalmente, em procedimento semelhante ao adotado na votação para autorização do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Até lá, a defesa do presidente Michel Temer poderá produzir (ou não) provas convincentes e seguras para o julgamento do processo a favor do sumo executivo nacional.