Campanha de Premiação do IPTU é realizada em Pedro II

Em vista a necessidade de incentivo ao regular pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano – IPTU, foi expedido o Decreto 270/2017, complementado pelo Decreto 272/2017, da prefeitura municipal de Pedro II, que instituem a Campanha de Premiação do IPTU 2016 em Pedro II.

Os contribuintes que quitarem ou cumprirem com o pagamento das cotas parceladas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Serviços Urbanos – TSU, nos seus respectivos vencimentos, poderá concorrer em sorteio à distribuição de prêmios.

Tem direito de participar toda pessoa física, contribuinte do IPTU, que tenha pago o imposto até 31 de julho de 2017, sendo que o valor poderá ser pago em cota única, com 30% de desconto,  ou ainda em cotas parceladas em duas, três ou quatro parcelas, correspondendo essas respectivamente a 20%, 15% e 10% de desconto sobre o IPTU.

Será emitido um cupom fiscal para cada imóvel que atenda os requisitos, gerado eletronicamente, com números que habilitarão ao sorteio, através do Sistema de Arrecadação Municipal.

Os participantes da campanha concorrerão a prêmios na modalidade sorteio, com valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme relação nominal a serem divulgados em portaria conjunta do Chefe do Executivo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e homologado pela Comissão Organizadora. O sorteio dos prêmios está marcado para o dia 11 de agosto.