Encerrada leitura do parecer contra a investigação de Temer no Supremo

Parecer da CCJ foi contrário a autorização da abertura do processo contra o presidente

Agora o presidente da República deverá ser notificado pela Câmara, para que o Plenário analise nesta quarta-feira o pedido do Supremo para abertura de inquérito.

Foi encerrada há pouco, no Plenário, a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

Ao término dessa leitura, realizada pela segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.

A leitura e notificação ainda hoje são passos obrigatórios para a votação do parecer, marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas. 

Confira os procedimentos para a votação

Michel Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.

Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).

Memória 

Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.

No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime.

“Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer. 

Tramitação

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o andamento do caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o mandato. Se o parecer de Abi-Ackel rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.

 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias.)

Placar da denúncia contra Michel Temer na Câmara Federal

De acordo com levantamento prévio da reportagem do portal Folha de S. Paulo junto ao parlamento, o placar dos deputados piauienses em relação a votação da denúncia contra Michel Temer é o seguinte:

A favor
Silas Freire (PR-PI)*

Contra
Átila Lira (PSB-PI)
Maia Filho (PP-PI)
Paes Landim (PTB-PI)

Não Sabe
Júlio Cesar (PSD-PI)
Rodrigo Martins (PSB-PI)

Não vai se pronunciar
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Iracema Portela (PP-PI)

Ainda de acordo com a pesquisa do site Folha,
o presidente da Câmara, Dep. Federal Rodrigo Maia se pronunciou sendo que "não vai votar".

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*O Deputado Federal Silas Freire deverá ingressar em nova sigla partidária, o Podemos.