Votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados: denúncia rejeitada

Câmara rejeita denúncia contra presidente Michel Temer

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

(Votação final no painel eletrônico da Câmara dos Deputados Federais às 21:55h)

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Repercussão jurídica

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Após o resultado, o presidente fez pronunciamento oficial, ressaltando a importância do resultado, para o futuro da governabilidade do país e a consecução das reformas e processos em curso em sua gestão à frente da nação. Veja a seguir algumas das falas do presidente Michel Temer:

"Seguiremos em frente  com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou. (...) Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. (...) Eu penso que todos sabem que eu não parei um minuto sequer desde 12 de maio de 2016 quando assumi o governo e não descansarei até 31 de dezembro de 2018. (...) Nós estamos na realidade modernizando nossas instituições. (...) Serão, posso afiançar, números ainda mais expressivos quando entrar em vigor a modernização da legislação trabalhista. (...) Nesses últimos tempos temos realizado muitos atos desburocratizantes. (...) O Brasil está pronto para crescer ainda mais e o crescimento que começou virá. Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. (...) Nosso destino inexorável é ser um grande país. (...) Vamos trabalhar juntos pelo Brasil."