Prefeitos discutem desbloqueio de precatórios do Fundef com o TCE-PI

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, foi procurado nesta quarta-feira (2) pelo presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Gil Carlos Modesto, e prefeitos de várias cidades do Piauí, para discutir o desbloqueio e a aplicação de recursos decorrentes de decisões judiciais de ações ajuizadas pelos municípios cobrando a diferença do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Os prefeitos querem do TCE-PI uma decisão que garanta a liberação dos precatórios do Fundef e sua aplicação pelos municípios sem risco de os gestores sofrerem penalidades. Eles também querem uma decisão unificada dos órgãos de controle sobre a aplicação dos recursos. O diretor da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Vilmar Barros, e advogados da APPM e de várias prefeituras também participaram da reunião, ocorrida no gabinete da Presidência. Os prefeitos foram ao TCE-PI depois de reunião na sede da APPM, na manhã desta quarta-feira, na qual a entidade emitiu uma nota técnica sobre os precatórios.

O presidente da Associação, Gil Carlos, que é prefeito de São João do Piauí, disse que protocolou no TCE-PI o pedido para que seja realizada uma sessão única para discutir todos os bloqueios de precatórios do Fundef no Piauí. Ele informou que 24 municípios piauienses têm aproximadamente R$ 400 milhões de precatórios do Fundef em caixa, mas não podem utilizá-los por conta do bloqueio das contas e de decisões de várias instâncias da Justiça sobre a aplicação do dinheiro.