Justiça determina retorno de 60% dos agentes para rotina nos presídios

Atendendo pedido da Procuradoria Geral do Estado, o desembargador Edvaldo Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que o Sindicato dos Agentes Penitenciários retome o atendimento administrativo, operacional e externo nas unidades prisionais, garantindo a permanência de pelo menos 60% dos agentes em serviço.

O desembargador determina ainda que o sindicato se abstenha de ocupar prédios públicos ou impeça o acesso de qualquer pessoa ou servidores à repartição, e fixa multa de R$ 10  mil/dia, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Os servidores cruzaram os braços na última segunda-feira (11), e desde então não estão recebendo presos nas unidades prisionais. As visitas de familiares foram suspensas, e os advogados chegaram a ser impedidos de terem acesso aos clientes, situação esta já resolvida.

O efeito mais latente da paralisação movimentou os sindicatos dos Policiais Civis e dos Delegados, isso por conta da superlotação na Central de Flagrantes de Teresina. No dia de ontem quase 70 presos estavam amontoados na delegacia, obrigando a Sejus a ‘inaugurar’, antes da hora, o presídio Nelson Mandela, em Campo Maior.

Nesta madrugada, ou na “calada da noite”, como diz o sindicato dos agentes, 15 presos foram transferidos para a unidade, e estão sob a custódia da Polícia Militar, o que segundo a Sejus, foi autorizado pela Justiça.

O Sinpoljuspi já sinalizou que a greve irá continuar, e que amanhã a direção irá procurar o desembargador para tratar sobre a decisão, já adiantando o pedido de sensibilidade com o movimento da categoria. Para a próxima segunda-feira (16) foi designada uma audiência de conciliação, às 12h, no Tribunal de Justiça. Esta deve ocorrer com a presença do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, secretário de Administração, Franzé Silva, e o diretor do Sinpoljuspi.