Senado abre consulta pública sobre liberação do uso de arma de fogo

O Senado Federal abriu consulta pública para saber quem é a favor ou não de uma convocação de plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. O Projeto é assinado por vários senadores, dentre eles o Elmano Férrer (PMDB-PI).

O plesbicito, que é uma consulta direta a população, de acordo coma proposta, deve ser realizado pela Justiça Eleitoral, em todo o território nacional, simultaneamente com as eleições gerais de 2018, para consulta sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por instrumento normativo que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente estipulados em lei.

Caso o projeto seja aprovado, o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” às seguintes questões:

I – “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”;

II – “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.

III – “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.

A Justiça Eleitoral deve,ainda, promover campanha institucional para a população sobre o processo de votação, de acordo com o projeto.

O autor do projeto é Wilder Morais (PP-GO) que defende a soberania do povo, que de acordo com ele, tudo pode fazer em um Estado Democrático de Direito. “As pessoas não podem ficar refém do crime. Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crime em plena luz do dia”, diz um dos trechos da justificação de seu projeto.

Ainda segundo Wilder, “após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não se apresentam quaisquer dados objetivos que apontem no sentido da redução dos índices de violência”, disse dando exemplo da cidade de Chicago no Estados Unidos.

Até as 17h40min da tarde desta terça-feira (17), 244 mil pessoas apoiavam a proposição e 11 mil pessoas não aprovavam a proposta.