TRF concede liminar e enfermeiros voltam a requisitar exames

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, atendeu recurso contra a liminar que impedia a requisição de exames por enfermeiros. No entendimento do magistrado, a medida prejudica o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Para a categoria, a ação movida pelo Conselho Federal de Enfermagem, além de restringir direito dos enfermeiros, adquiridos há 20 anos, prejudicou atendimento de milhares de brasileiros que utilizam os serviços de atenção básica de saúde. Além disso, os enfermeiros afirmam que a medida aumenta o risco para possíveis surtos de doenças já controladas. A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor).

Em Teresina, na última terça-feira (17), os enfermeiros realizaram manifestação contra a decisão liminar e fizeram um alerta para a população sobre as consequências da determinação. “É uma vitória importante não só para a enfermagem, mas para o Sistema Único de Saúde e para a população”, afirmou o presidente do Coren-PI, Lauro César de Morais.