Repasse direto de emendas pode viabilizar R$ 241 milhões no Piauí

A luta dos prefeitos nos próximos dias 21 e 22 de novembro em Brasília não se resume apenas ao auxílio financeiro emergencial que será solicitado ao presidente Michel Temer (PMDB), o movimento também contará com a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de emendas individuais impositivas diretamente aos municípios. Esse projeto demandaria um valor estimado de R$ 241,948 milhões ao ano para as cidades piauienses, segundo indicativo elaborado com base no Siga Brasil Emendas e Senado Federal.

Desse modo, a expectativa é que os líderes municipais pressionem os senadores para a concretização da matéria, de modo que o Executivo Federal não poderá vetá-la. Outro indicativo que deverá ser buscado no movimento é a prorrogação do prazo para que os municípios promovam a disposição final adequada dos resíduos de forma escalonada. Municípios menores, que possuem mais dificuldades técnicas e financeiras, terão prazo maior, até julho de 2021. O prazo para planos de resíduos também será prorrogado até 2019 para Municípios pequenos, os quais hoje não acessam recursos federais sem o plano.

Além disso, muitos entes visam tratar da atualização dos programas, de modo que há a alegação de que o custo executado pelos municípios é maior do que o valor transferido pela União. Assim, a PEC estabelece a atualização desses, desde a criação até o exercício financeiro de 2014. O indicativo foi reiterado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Pelo Piauí, uma comitiva de prefeitos deve se dirigir a capital federal, no mês passado os entes já haviam tentado se reunir com o presidente Michel Temer, sem sucesso, protelaram a pauta, essa pode ser a última oportunidade para que as Prefeituras consigam o 'socorro' federal.