Senadores defendem o fim do foro privilegiado para crimes comuns

Senadores defendem o fim do foro privilegiado para crimes comuns

21/11/2017 - 12:40

Senadores defendem o fim do foro privilegiado para o desenvolvimento político do país. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que trata do tema foi aprovada em maio pelo Senado. Esta semana a proposta pode ser analisada pela Câmara dos Deputados. Alvaro Dias quer uma aprovação rápida da PEC pela Câmara.

Em maio deste ano foi aprovada pelo senado a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado nos casos de crimes comuns como roubo, homicídios e corrupção.

Necessito ações por autoridades federais e agentes públicos como senadores, deputados, ministros de estado. governadores, ministros de tribunais superiores e membros do ministério público poderão ser processados e julgados pelos tribunais de justiça de 1ª e 2ª instância.

Hoje esses grupos esses grupos podem ter seus processos iniciados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, devem ficar isentos da regra os chefes do poder executivo, legislativo e judiciário e o vice-presidente a república.   

Autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), acredita que a PEC em analise na Câmara dos Deputados precisa ser votada antes das eleições de 2018.

“E se nós não acabarmos com o foro em tempo, poderá restar uma sensação amarga de impunidade ao final da operação Lava Jato porque os políticos investigados, delatados e denunciados não serão julgados e poderão inclusive disputar as eleições do próximo ano”, disse o relator.

 

Fonte: Agência Senado