MP dá prazo de 20 dias para agespisa normalizar abastecimento em Pedro II

MP dá prazo de 20 dias para agespisa normalizar abastecimento em Pedro II

25/11/2017 - 10:48

Em entrevista ao jornal da radio imperial FM desta sexta(24) o  promotor de justiça de Pedro II Avelar Marinho disse que abriu um inquérito civil de numero 066/2017 em função da situação grave  de desabastecimento na sede do município, a fim de apurar o que estava acontecendo e as possíveis responsabilidades pelo fato da precário prestação do serviço publico.

Por vários dias  o ministério publico colheu documentos e ouviu consumidores que estão sendo lesados pelo pagamento das contas de água que não está tendo, onde segundo moradores há residências que estão sem abastecimento por pelo menos 60 dias e mesmo assim a conta vem todo mês .

De acordo com o representante do ministério publico  é mais do que notório  a falta de compromisso por parte da agespisa com a questão da crise hídrica em Pedro II haja vista que a empresa mandou apenas representantes sem poder de decisão para duas reuniões realizadas na sede do ministério publico em Teresina “ agespisa encaminhou apenas um advogado e um servidor da área técnica para estas reunião(...)  o ministério publico entendeu que nada avançou , e os prazos estabelecidos pela agespisa não foram cumpridos, inclusive uma máquina que deveria ter chegado para perfurar poços e limpar outros existentes  não cumprido esse prazo” relatou Dr. Avelar Marinho.

Diante de tudo que foi solicitado pelo ministério publico e não cumprido pela a empresa concessionária  que detém o direito de cobrança pelo fornecimento de água no município de Pedro II  o promotor ingressou com uma ação junto a justiça , com providencias a serem  tomadas  concedendo   tutela provisória de urgência.

Vejam os principais pedidos;

 -  Limpeza do açude Joana, para preparar o reservatório para acumulo de água com a chegada do inverno devendo iniciar as atividades em 15 dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais.

- fornecimento de no mínimo 180 m³ por hora para regularização  do abastecimento ,seja administrando poços que atualmente não estejam sob sua gestão ou perfurando em quantidade necessária ao alcance  deste volume, com prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais.  

- alteração do local de captação junto ao açude Joana, passando a posicionar a bomba flutuante próximo a parede do reservatório no prazo de 20 dias , sob pena de multa de R$ 1 mil reais.

 - indisponibilidade dos  valores doravante arrecadados pela agespisa em Pedro II em conta judicial intimando-se a empresa e oficiando o Banco do Brasil ou caixa econômica federal para esse fim, levantando-se provar documentalmente o restabelecimento do volume de 180m³ e a distribuição de água nas torneiras de todas as unidades consumidoras da zona urbana.

Esses foram os principais pedidos feitos pelo promotor de justiça Avelar Marinho junto a justiça , os prazos começam a contar a partir da apreciação do juiz de Pedro II Dr. Kildary Louchard.

Fonte: REDAÇÃO