Municípios do Piauí receberão 106 milhões extras no FPM este mês

Os 224 municípios que compõe o estado do Piauí receberam ainda esta semana um total de 106 milhões de reais extras advindos da federação. O Extra injetará cerca de 1% no total do Fundo de Participação Municipal previsto para o último mês do ano 2017.

O repasse extra é proveniente de uma determinação da legislação após a aprovação das Emendas Constitucionais n° 55/2007 e 84/2014.

Ainda, De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os recursos são essenciais para amenizar a situação financeira das prefeituras no final do ano fiscal, contribuindo para os municípios pagarem as contas. Os recursos devem ser aplicados respeitando os limites constitucionais de aplicação em saúde e educação.

A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.