Moro determina a transferência de Sérgio Cabral para presídio que abriga presos da Lava Jato no Paraná

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A determinação foi tomada em caráter cautelar e poderá ser revista, após a manifestação dos advogados do ex-governador.

O G1 entrou em contato com a defesa de Cabral, que vai se pronunciar quando tiver acesso aos autos.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o ex-governador estaria recebendo benefícios indevidos dentro da cadeia, em comparação com outros presos da mesma unidade.

Também nesta terça-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão semelhante, com base em um pedido feito pelo MPF fluminense, considerando as mesmas regalias.

Conforme a decisão de Moro, as investigações apontaram que a Cadeia Pública José Frederico Marques tem padrões diferentes de outros cárceres no Rio de Janeiro e, por isso, há suspeita de que o local foi reformado, com benesses, para abrigar o ex-governador.

Sérgio Cabral já foi denunciado no Rio de Janeiro por condutas praticadas enquanto ele já estava detido. “(...) Especificamente falsidades e coação no curso do processo envolvendo a instalação de uma sala de cinema supostamente em seu benefício no estabelecimento prisional em questão”, afirma o juiz em trecho da decisão.

Entre as regalias que o ex-governador estaria recebendo, houve a instalação de uma academia e de uma videoteca e a entrada de visitas fora dos horários especificados.

Competência

Sérgio Moro considerou que tem competência para decidir sobre o local de prisão de Sérgio Cabral porque o ex-governador já foi condenado por ele em um dos processos a que responde na Operação Lava Jato. Além disso, um dos mandados de prisão preventiva que mantêm o ex-governador na cadeia, está nesse processo.

O MPF também afirmou ao juiz que Sérgio Cabral é alvo de, pelo menos, mais uma investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que corre na capital paranaense, pois pode haver a necessidade de novos depoimentos dele nesse novo caso.

Em Curitiba, Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. De acordo com a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Atualmente, esse processo está em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Riscos

Na decisão desta terça-feira, Sérgio Moro considerou que há riscos de que se continuar no Rio de Janeiro, Cabral poderá manter contato com antigos comparsas.

"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão", afirma o juiz.

Moro levou em conta o fato de que Cabral ficará longe dos familiares, o que poderia motivar um novo pedido de transferência de volta ao Rio de Janeiro.

"Não ignoro que os familiares de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho encontram-se no Estado do Rio de Janeiro e que a transferência dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado, pontuou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, Cabral poderá voltar ao Rio de Janeiro, "se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado".

Novos colegas

Em Pinhais, Sérgio Cabral vai ficar abrigado no mesmo local em que outros presos da Lava Jato cumprem penas. Entre os novos colegas de cárcere que ele terá, há outros políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas.