MEC divulga base comum para reformar a formação de professores

O governo federal divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), uma proposta de reformulação dos cursos de licenciatura que inclui a exigência de uma prova nacional para que professores possam dar aulas nas escolas básicas e a reformulação do curso de pedagogia. Batizado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), o documento ainda não é final: a versão elaborada pelo Ministério da Educação será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será responsável pela discussão do texto e elaboração e aprovação da versão final.

Entre as principais mudanças propostas estão:

• a criação de um instituto nacional de formação de professorespara centralizar ações de acreditação de cursos, formulação de políticas avaliação e monitoramento
• a substituição das horas de estágio por uma residência pedagógica desde o primeiro semestre do curso
• a aplicação anual do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para as licenciaturas, que seja obrigatório para que o estudante possa dar aulas
• a criação de um estágio probatório para professores novatos, sob a mentoria paga de professores mais experientes
• a redefinição da formação continuada no âmbito das secretarias estaduais e municipais, criando quatro níveis de proficiência
• a instituição de avaliações ao longo da carreira docente
• a atualização das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e de pedagogia pelo CNE; no caso da pedagogia, a proposta do MEC é dividir os quatro anos de graduação em três etapas distintas de formação

Ao G1, o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, afirmou que os conselheiros já definiram que a comissão da BNC será presidida por Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária-executiva do MEC, e o relator será Mozart Neves Ramos, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atual diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna.

Curi afirmou ainda que a primeira reunião da comissão está agendada para 20 de janeiro de 2019.

O que é a BNC de Formação de Professores?

A base para a formação de professores será um documento que servirá de referencial para as licenciaturas nas universidades brasileiras, que são os cursos que capacitam os estudantes do ensino superior a darem aulas nas escolas de ensino básico.

A versão preliminar divulgada nesta quinta, segundo o MEC, serve para iniciar uma discussão sobre "as diferentes formas de habilitação para a docência nas etapas e modalidades da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio".

Ainda de acordo com o documento, o objetivo final do processo deve ser o "efetivo desenvolvimento de competências docentes que integram o conhecimento, a prática e o engajamento de profissionais, sustentando a formação de professores competentes no exercício profissional do seu magistério, como exigido para uma educação integral de qualidade, democrática, solidária e inclusiva".

'Sistema' de formação de professores

Pela proposta divulgada pelo MEC, a base vai determinar conteúdos e competências tanto para a formação inicial (o curso de licenciatura) quanto para a formação continuada dos professores, em uma "visão sistêmica":