Fachin libera para julgamento denúncia da PGR contra Ciro Nogueira

Fachin libera para julgamento denúncia da PGR contra quatro políticos do PP

14/03/2019 - 20:37

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP pelo crime de organização criminosa.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os investigados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.

O eventual recebimento da denúncia pelos ministros não significa que os políticos são culpados. A partir da abertura da ação penal, provas deverão ser colhidas e testemunhas, ouvidas. Depois, os políticos serão julgados, podendo ser absolvidos ou condenados.

A Segunda Turma da Corte analisará os fatos em relação a quatro parlamentares reeleitos em 2018 e que, por isso, continuam com direito ao foro privilegiado:

 

  • Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB);
  • Deputado Arthur Lira (AL);
  • Deputado Eduardo da Fonte (PE);
  • Senador Ciro Nogueira (PI).

 

Os quatro políticos negam as acusações. Saiba mais abaixo as versões de cada um deles sobre o caso.

Os políticos do PP foram denunciados em setembro de 2017. À época, 12 pessoas do partido foram acusadas no mesmo inquérito. Fachin, porém, enviou à primeira instância da Justiça Federal em Brasília as apurações em relação a quem não tem direito a foro privilegiado.

Não há data para o julgamento. Compõem a Segunda Turma do Supremo: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

 

Denúncia

 

Segundo a PGR, desde 2004, os políticos filiados ao PP voltaram-se à arrecadação de propina de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministérios das Cidades, entre outros.

"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 380,9 milhões", sustenta a denúncia apresentada pela PGR.

Além disso, acrescentou a procuradoria, os crimes praticados pela suposta organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), diz a PGR, estimou-se que a atuação do grupo na Petrobras causou prejuízos que podem chegar a R$ 29 bilhões.

Conforme a PGR, a suposta organização criminosa adquiriu "caráter transacional".

Fonte: g1
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