CCJ deverá votar projeto que proíbe de vez propaganda de cigarro

CCJ deverá votar projeto que proíbe de vez propaganda de cigarro

15/04/2019 - 05:57

O Plenário do Senado decidiu rejeitar o envio do projeto que amplia medidas contra o tabagismo (PLS 769/2015) para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim, o projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, como era previsto.

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A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 20 de março e seguiria para a análise final na CCJ. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), porém, apresentou um requerimento em Plenário pedindo para que a matéria fosse também apreciada pela CRA.

Do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Serra afirmou que o projeto luta pela saúde e também pela economia, já que o Brasil gasta bilhões de reais com os problemas de saúde decorrentes do uso do tabaco. Ao pedir voto contrário ao requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou que nenhuma indústria pode estar acima da saúde pública.

Fonte: Agência Senado
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