TJ conclui concurso dos cartórios após 6 anos de batalha judicial

Um mandado de segurança julgado nesta segunda-feira (15), pelo plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), deu desfecho para o concurso dos cartórios do Piauí que já dura mais de cinco anos. O certame estava paralisado desde 2017, quando uma decisão judicial suspendeu o concurso iniciado ainda em 2013.

Foto: TJ-PI

O acórdão firmado hoje foi favorável à decisão da Comissão do Concurso que fixou os títulos dos 380 candidatos classificados, como pós-graduações, que só poderiam ser contabilizados se concluídos até o início do certame. Como a regra de apreciação não estava prevista no edital, candidatos recorreram à justiça em 2017 pelo direito da contagem de certificações concluídas após o início do concurso.

Este é o primeiro concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudiciais do tribunal.

Com a decisão, o TJ já pode homologar o certame e nomear novos funcionários para provimentos dos cartórios. A previsão é de que todas as serventias do estado sejam contempladas.