CCJ aprova lei que impede agressor de mulher de assumir cargo público no Piauí
CCJ aprova lei que impede agressor de mulher de assumir cargo público no Piauí
23/10/2019 - 08:18
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função na administração pública do Estado do Piauí. A proposta visa coibir o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado.
Foto:RobertaAline/CidadeVerde.com
De acordo com o projeto, fica vedada nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Com isso, caso o agressor venha a ser aprovado em um concurso público, ele não poderá assumir a vaga.
A proposta visa evitar que o agressor possa representar a administração pública. A matéria também lembra que o funcionário público é pago com dinheiro da sociedade, inclusive, com os impostos das vítimas.
