Licitação milionária da Prefeitura de Barras é suspensa por irregularidades

A Plataforma Custo Piauí conseguiu uma liminar para suspender uma licitação suspeita no valor de R$ 3,4 Milhões de reais da Prefeitura de Barras para a aquisição de hortifrutigranjeiros e afins.

As informações da Custo Piauí dão conta que as irregularidades encontradas foram:

1. a ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico;
2. a publicação do edital fora do prazo legal no Sistema de Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
3. a irregular definição do objeto da licitação com critérios subjetivos, a ausência de cotas para microempresas;]
4. a vedação de participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial
5. a subscrição do edital pelo pregoeiro;
6. indefinição do prazo e do local de entrega do objeto.
7. o fato do edital não levar em consideração as restrições impostas por decretos estaduais à circulação de pessoas, em razão da pandemia causada pelo vírus COVID-19, em consonância com recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, que limita a presença de interessados no referido certame, que se processará de forma presencial.

“Destacamos o excelente trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que, mesmo diante de uma epidemia, se organizou para não deixar de cumprir seu papel em garantir o uso regular dos recursos públicos. Como sempre, também gostaríamos de agradecer o nosso parceiro Guga Arruda que continua nos ajudando com sua experiência em barras licitações irregulares por todo o Brasil”, diz nota do Custo Piauí.