Alistamento militar tem prazo adiado para 30 de setembro

O governo federal prorrogou até 30 de setembro o prazo para os jovens que completam 18 anos em 2020 façam o alistamento militar obrigatório. A mudança foi publicada na edição desta sexta-feira, 29, em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

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Também foi adiado de 30 para 90 dias o período para a que brasileiros naturalizados ou que voluntariamente queiram se alistar se apresentem. O prazo começa a correr a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. Os adiamentos são devido à pandemia do novo coronavírus. 

O jovem de 18 anos que perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar multa militar e realizar o alistamento. Além da multa, quem não faz a apresentação para o serviço militar fica em débito e impedido de:

tirar passaporte ou prorrogar validade do documento;

ser admitido como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

assinar contrato com os governos federal, estadual, municipal ou administração de territórios

prestar exame ou fazer matrícula em qualquer estabelecimento de ensino;

obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

inscrever-se em concurso público;

exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

receber qualquer prêmio ou favor do governo, em qualquer nível.