Câmara aprova projeto que suspende inclusão de pessoas no spc/serasa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa.

Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar.

A proposta foi aprovada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Entenda o projeto

Serasa e SPC são exemplos de empresas privadas que concentram informações sobre o pagamento de compras pelos clientes, se eles estão em dia com as cobranças ou estão inadimplentes.

Os bancos consultam o cadastro antes de conceder linhas de crédito. As lojas também usam os bancos de dados para realizar vendas a prazo.

De acordo com o projeto, o prazo de suspensão é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.

A fiscalização do cumprimento da lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. Ainda segundo o texto, os valores de multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao coronavírus.

Na justificativa do texto, o relator, deputado Julian Lemos (PSL-RJ), afirmou que, com a crise na economia, são necessárias medidas que "evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários".