TCE julga denúncia de Sindicato contra a prefeita de Cocal de Telha Ana Célia

Na sessão da primeira câmara, do Tribunal de Contas do Piauí, do dia 16 de junho, será julgado a denuncia referente ao TC/020418, das contas de 2019 da prefeita de Cocal de Telha Ana Clélia (PP). O relator será o Conselheiro Olavo Rebelo e o procurador será Marcio André Madeira De Vasconcelos.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, a denúncia partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocal de Telha/PI - SINDSERMCT, de que a gestora não implantou o novo salário mínimo vigente nacional no ano 2019, no valor de R$ 998,00, aos servidores lotados na  Secretaria  Municipal  de  Educação  do Município,  ao  qual  deveria  ter  sido  corrigido  mediante  a implantação do novo salário mínimo, por ter como piso inicial o salário mínimo vigente no país.

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, já opinou pela Improcedência da denúncia.