TCE: 34% dos municípios não aplicam o mínimo obrigatório em medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) constatou que 34% dos municípios piauienses não aplicaram o mínimo necessário dos seus orçamentos próprios para a aquisição de medicamentos. Os municípios gastaram mais de 100 milhões para a aquisição de medicamentos, sendo mais de 70% com recursos do Governo Federal.

O Diagnóstico da Gestão da Assistência Farmacêutica refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios do Piauí. Em média, 1,2% dessas aquisições de medicamentos foram realizadas por determinação judicial. O valor anual médio gasto foi de R$ 31,51 por habitante, sendo que 8,48% dos municípios tiveram um gasto anual inferior a R$ 10 por habitante enquanto que 5,8% tiveram gastos superiores a R$ 80 por habitante.

O relatório apontou ainda que mais de 50% dos municípios não possui no seu quadro de pessoal pelo menos um farmacêutico responsável pela política de medicamento. Dos profissionais existentes, apenas cerca de 40% eram efetivos em 2019. Quase 90% das cidades não possuem farmacêuticos efetivos. Os dados estão disponibilizados no site do Tribunal, como forma de estimular o controle social, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a situação em seu município.

Outro ponto que chamou a atenção foi a constatação que 8% dos fornecedores venderam mais de 80% de todo medicamento do estado. Para o Ministério Público de Contas isso evidencia uma alta concentração e uma baixa competitividade nos procedimentos licitatórios. O MPC entende que uma das causas disso é que 90% das licitações não foram realizadas na forma eletrônica.