Ministério da Fazenda envia proposta para regulamentar apostas esportivas

O Ministério da Fazenda encaminhou nesta quinta-feira, 11, à Casa Civil a medida provisória (MP) que trata da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O texto agora passará por ajustes finais antes de ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a MP seja publicada nos próximos dias.

De acordo com o governo, a regulamentação das apostas eletrônicas proporcionará mais confiança e segurança aos apostadores, uma vez que as regras serão transparentes e haverá fiscalização.

"Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados", diz trecho do comunicado do Ministério da Fazenda.

A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.

Regras 

De acordo com o governo, apenas empresas habilitadas serão autorizadas a receber apostas referentes a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.

"As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais", acrescentou.

Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, a medida provisória prevê a instituição de uma secretaria dentro do ministério, que será encarregada de examinar os documentos para determinar se as empresas de apostas estão aptas a serem credenciadas no País.

"Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa", acrescentou.

O texto prevê que a fiscalização das apostas seja conduzida pela Fazenda e que as transações financeiras sejam realizadas por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central.

Taxação

Segundo a proposta da MP, 1,63% da arrecadação proveniente das apostas esportivas será destinada aos clubes e entidades representativas das modalidades esportivas, em conformidade com a lei já existente. 

No entanto, os clubes de futebol estão reivindicando uma parcela maior do montante. A regulamentação também impede que os jogadores atuem simultaneamente como apostadores.

De acordo com a proposta, as empresas serão taxadas em 16% sobre as receitas dos jogos. Desse percentual, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em "ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e aos demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas."

A educação básica receberá 0,82% dessa verba, a seguridade social 10%, e o Ministério do Esporte ficaria com 1%. 

Esquema de apostas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na quarta-feira, 10, que a Polícia Federal (PF) investigará possíveis fraudes nos jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro em 2022. Essa medida foi tomada após o Tribunal de Justiça de Goiás acatar a denúncia feita pelo Ministério Público contra os 16 envolvidos na operação Penalidade Máxima II. Os suspeitos são acusados de participar de um suposto esquema de manipulação de apostas eletrônicas.

Dentre os acusados estão sete atletas e nove apostadores, que são apontados como os líderes da organização criminosa.