Litígio PI x CE: Exército Brasileiro prevê entrega de laudo pericial para dia 28 de junho de 2024

O g1 Piauí apurou que o Exército Brasileiro prevê que o laudo pericial acerca do litígio entre o Piauí e o Ceará deve ser concluído no dia 28 de junho de 2024. Com base no laudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão decidir sobre a real propriedade das terras. Em 2023, a previsão divulgada era de que o laudo seria concluído ainda em maio de 2024.

O litígio iniciou em 1758 e permanece até hoje. Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Caso a decisão seja a favor do Piauí, o Ceará não perderá nenhum município. Ao todo, são 3 mil quilômetros quadrados de terras, a maioria da Zona Rural dos municípios, e cerca de 25 mil pessoas envolvidas.

O Estado do Ceará defende que documentos e mapas históricos comprovam a posse do território ao Ceará, e criou, em 2023, um grupo de trabalho para analisar o litígio. O grupo é formado por diversos órgãos do estado e conduzido pela Procuradoria-Geral do Ceará. Leia a nota da PGE-CE sobre o caso no final da reportagem.

Em abril, a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão (PSB), relatou que parte da população do município Poranga, no Ceará, utiliza serviços de saúde e educação no município piauiense. Ainda segundo a prefeita, ela acabou impedida realizar obras onde vivem pedrossegundenses devido à situação indefinida quanto à real posse do território.

A informação foi divulgada em reunião na Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina. Os prefeitos de cidades que têm dividas na região do litígio se reuniram para discutir os problemas causadas devido à indefinição no território entre o Piauí e o Ceará.

Segundo a Procuradoria do Estado do Piauí o avanço do Ceará para o Piauí se estende por cerca de 500 quilômetros quadrados neste trecho. A região total de litígio que o Piauí solicitou na Justiça ultrapassa 3 mil km quadrados e pode chegar ao dobro.

Na reunião, os prefeitos exigiriam que a decisão do litigio seja agilizada, devido aos prejuízos pela indefinição quanto à posse do território. No entanto, a Procuradoria do Estado do Piauí acredita que a decisão só deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.

Isso porque uma decisão agora poderia mudar a população de diversas cidades e alterar o quociente eleitoral, que é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos.

Também devido à questão do litígio, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), apresentou requerimento solicitando ao presidente nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, correção de mapas que atribuem a área de litígio territorial, de cerca de 2.889 quilômetros quadrados, entre Ceará e Piauí, ao estado do Ceará.