Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para 40 anos

A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Lei 4266/23, que aumenta a pena para feminicídio, crime contra a mulher. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.

Segundo o texto, condenados pelo crime de feminicídio podem cumprir pena de no mínimo 20 anos, e no máximo 40 anos. A lei atual prevê uma convenção de 12 a 30 anos.

A lei ainda considera alguns agravantes. Caso a vítima estivesse grávida ou nos três primeiros meses após o parto a pena aumenta ⅓. O mesmo vale para nós casos em que as vítimas forem idosas ou adolescentes menores de 14 anos.

A pena também é aumentada se o crime for praticado na frente dos filhos ou pais das vítimas, ou ainda caso seja uma mãe ou responsável por pessoa com deficiência.

Outros agravantes:

Crime com uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;

Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Segundo a relatora do texto, deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência.

“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou a deputada.