Prefeitos podem ter 14 anos de mandatos se PEC for aprovada

FHC se arrependido por reeleição no Brasil

02/07/2025 - 11:32

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A emenda atualmente está em tramitação no Senado, e visa permitir que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024, possam disputar mais um mandato no ano de 2028, que seria de seis anos, podendo eles chegar a 14 anos de mandato.

A proposta trata de uma reformulação do sistema político com o intuito de unificar as eleições, realizando todas elas (municipais, estaduais e federais) juntas a cada cinco anos, a partir de 2034, e acabar com a possibilidade de reeleição.

Com os gestores no poder até o ano de 2034, haveria uma coincidência das eleições para todos os cargos, com o tempo de mandato de cinco anos. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição e a unificação das eleições, com mandatos de cinco anos, foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Foto:Juca Varella/Folha Press

Na época compra de voto foi denunciada!

Logo após a vitória na eleição presidencial de 1994, o PSDB havia anunciado a intenção de mudar a Constituição Federal para incluir o princípio da reeleição para cargos executivos. Em 1º de fevereiro de 1995, proposta de emenda constitucional nesse sentido foi apresentada pelo deputado Mendonça Filho (PFL-PE). Pesquisas de opinião apontavam alta rejeição do eleitorado à iniciativa, mas o governo deu início a uma ofensiva junto à sua base parlamentar para conseguir os 308 votos na Câmara e 41 no Senado que seriam necessários para aprovação da emenda.

20 anos depois Fernando Henrique Cardoso se disse arrependido por aprovação da reeleição e fez mea culpa e afirmou ser um erro a instituição da reeleição no Brasil.

 

Fonte: Memorial da Democracia