Governo do Piauí prepara Refis 2026 com descontos de até 95% em juros e multas de IPVA e outras dívidas

O Governo do Piauí prepara a implantação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026), que prevê descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o Estado. A proposta contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições especiais para pagamento à vista ou parcelamento das pendências tributárias.

Segundo o governo estadual, a iniciativa também busca ampliar a arrecadação e recuperar recursos que poderão ser destinados a investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o Refis representa uma oportunidade para contribuintes e empresas quitarem débitos com condições diferenciadas.

De acordo com o secretário, os descontos e as possibilidades de parcelamento devem facilitar a regularização das pendências e contribuir para o fortalecimento das receitas estaduais.

A proposta prevê ainda que os benefícios possam contemplar dívidas já inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que estão em cobrança judicial, desde que sejam atendidas as condições previstas na legislação.

Caso o projeto seja aprovado pela Alepi, a Sefaz-PI deverá divulgar posteriormente as regras, os prazos e as condições para adesão ao Refis 2026.