MPF pede suspensão de mineração de ferro em Piripiri por falta de consulta a indígenas e quilombolas

Ação judicial solicita anulação da licença de operação.

17/11/2026 - 09:24

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (16), uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a anulação da licença de operação e da concessão de lavra de uma mina de ferro em Piripiri (PI). O órgão aponta que o empreendimento foi autorizado sem consulta prévia ao Povo Indígena Tabajara de Piripiri e à Comunidade Quilombola Sussuarana.

A ação foi apresentada contra o Governo do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Lion Mining Mineradora S.A.

Segundo o MPF, a consulta prévia, livre e informada é um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece que povos indígenas e comunidades tradicionais devem ser ouvidos antes da adoção de medidas administrativas que possam afetá-los diretamente.

Na avaliação do órgão, a consulta deveria ter ocorrido antes da autorização para exploração mineral. O MPF também ressalta que esse direito independe da conclusão da demarcação de terras indígenas ou da titulação de territórios quilombolas. A realização de audiências públicas durante o licenciamento ambiental, por si só, não substitui esse procedimento.

A ação não pede o encerramento definitivo da atividade mineradora. O objetivo é suspender as autorizações até que as comunidades sejam consultadas e que as autoridades responsáveis reavaliem a licença ambiental e o título de mineração, considerando o resultado da consulta.

O MPF solicita que o Governo do Piauí apresente, no prazo de 30 dias, um plano de consulta elaborado em conjunto com as próprias comunidades. O procedimento deverá respeitar as formas de organização e os métodos de decisão indicados pelos grupos tradicionais.

A proposta prevê que as deliberações ocorram sem a presença da empresa mineradora e sem ofertas feitas por ela durante o processo. O plano deverá ser submetido à homologação e ao acompanhamento da Justiça Federal, com apresentação de relatórios trimestrais e realização de audiências até a decisão do órgão licenciador.

MPF pede suspensão das atividades e indenização

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal pede a suspensão da licença de operação, da concessão de lavra e das atividades da mina até que a consulta seja concluída e as autoridades decidam novamente sobre as autorizações.

 

O órgão também solicita o pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A indenização deverá ser responsabilidade do Governo do Piauí, da União e da empresa, com recursos destinados a ações em benefício das comunidades atingidas, definidas com a participação delas.

Como justificativa, o MPF aponta a dimensão do empreendimento, autorizado para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério por ano, apesar de o processo de licenciamento ter considerado formalmente que não havia indígenas ou quilombolas na área que precisassem ser consultados.

Um laudo elaborado por peritos do MPF, após vistoria realizada em março de 2026, aponta a mineração de ferro como uma ameaça imediata ao território. O documento também registra relatos de integrantes das comunidades indígenas sobre o tráfego intenso de carretas e possíveis problemas de poluição da água e do ar.

O pedido de urgência será analisado pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, após a manifestação dos réus públicos.

Distância entre a mina e as comunidades

A mina está localizada no Projeto de Assentamento Residência, área vinculada ao Incra. O Governo do Piauí autorizou a produção de até 2,5 milhões de toneladas de minério por ano. Já a União concedeu, em dezembro de 2024, o título de lavra para uma área de 994,64 hectares.

 

Após a extração, o minério é transportado por rodovia até o Porto do Pecém, no Ceará, em um percurso de aproximadamente 425 quilômetros.

De acordo com o estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa e aceito pelo órgão licenciador, a terra indígena mais próxima estaria a mais de 200 quilômetros do empreendimento, enquanto a comunidade quilombola mais próxima ficaria a cerca de 90 quilômetros.

Entretanto, documentos de órgãos públicos apresentam informações diferentes. Uma vistoria do órgão ambiental estadual identificou uma distância de aproximadamente três quilômetros entre o núcleo da Comunidade Quilombola Sussuarana e o britador da mina.

O Incra também informou que a área autorizada para a extração mineral avança sobre parte do território quilombola. Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente situou o empreendimento na zona de amortecimento da Terra Indígena Dominial Tabajara de Piripiri.

Em julho de 2025, quando o processo estava na fase de concessão da licença de operação, a Secretaria de Meio Ambiente comunicou à Funai que considerava imprescindível ouvir as comunidades indígenas envolvidas. Dezoito dias depois, porém, a licença foi emitida.

Em novembro daquele ano, o secretário estadual informou ao MPF que a ausência de identificação de indígenas durante a fase de licença prévia havia inviabilizado a realização da consulta naquele momento.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1070433-64.2026.4.01.4000.

Fonte: revista az