CCJ aprova reajuste salarial de ministros do STF e do procurador-geral da República


24/09/2009 - 08:09

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), de forma terminativa, dois Projetos de Lei da Câmara (PLCs 166/09 e 167/09) que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os salários mensais dos ministros e do procurador terão reajuste de 5%, a contar do dia 1º deste mês, mais 3,88 %, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

O reajuste de 5% aumentará os salários dos ministros do STF e do procurador dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, um aumento de R$ 1.225 este ano. Esse salário é o mais alto do poder público e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração dos servidores públicos. A soma total dos reajustes elevará o salário dos ministros e do procurador para R$ 26.723,13 em fevereiro do próximo ano.

O impacto financeiro anual com o reajuste acumulado de 8.88% no Poder Judiciário será em torno de R$ 189 milhões. Já no MPU, o impacto desse reajuste, também anual, a partir de 2010, será da ordem de R$ 94 milhões.

Os dois projetos, enviados ao Congresso pelo STF e a Procuradoria, foram aprovados por unanimidade pelos senadores e tiveram ambos parecer favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE). As despesas resultantes da aplicação dos reajustes, conforme os projetos, correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público da União, respectivamente.

Durante a discussão das matérias na CCJ - que foram votadas em bloco -, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que é favorável ao reajuste, mas observou que quando se trata de dar aumento para parlamentares cria-se sempre "um problema enorme".

- Por que também não dispomos dos nossos aumentos? Sou a favor desses reajustes, mas nós ficamos sempre envergonhados quando se trata de conceder aumentos a deputados e senadores - disse.

Fonte: Agência Senado

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