Justiça suspende eleição da Mesa diretora da Câmara de Pedro II
Primeiro Secretário deve assumir como presidente
19/12/2022 - 15:42
A Câmara de Vereadores de Pedro II, composta por 13 vereadores eleitos, realizou dia 12 de dezembro de 2022 eleição para nova mesa diretora que reconduziu ao cargo de presidente da casa, pela terceira vez consecutiva o vereador Carlos Oliveira do PP (Partido Progressista).
Segundo vereador reeleito o regimento da casa está obsoleto e não o impede de concorrer pela terceira vez ao cargo.
“O regimento interno da câmara está obsoleto e não deixa claro que se pode ou não pode, mas, a lei orgânica no seu artigo 26 falava acerca do assunto; só que no ano de 1998 o artigo sofreu uma alteração, não havia Diário oficial, as decisões eram publicadas em murais” disse o vereador.
Todavia, a justiça não entendeu assim. O Desembargador José James Gomes Pereira, suspendeu a eleição da Mesa Diretora. O argumento da decisão afirma que o fato do regimento interno não deixar claro a possibilidade de eleição consecutiva, não possibilita que o presidente seja reconduzido ao cargo.
A justiça determinou que o primeiro secretário assuma interinamente o cargo de presidente da Câmara Municipal de Pedro II até a definição de novas eleições.
A decisão judicial data de 18 de dezembro, 2022
