São João da Fronteira - PI: Prefeitura adere a paralização do Dia 30
A mobilização acontecerá nas capitais de cada Estado do Nordeste
29/08/2023 - 11:53
Os prefeitos dos municípios do estado do Piauí seguem mobilizados contra as consecutivas quedas receitas. uma comitiva formada por cerca de 70 prefeitos estiveram recentemente em Brasília, onde participaram de uma reunião com a bancada federal e, também, da mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
Alinhados com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), os gestores anunciaram a paralisação das Prefeituras amanhã dia 30 de agosto, intitulada “Sem FPM não dá”. Além da paralisação dos serviços nos municípios, os prefeitos também vão realizar uma manifestação em Teresina.
A mobilização acontecerá nas capitais de cada Estado do Nordeste. “
A prefeitura de São João da Fronteira divulgou um decreto aderindo a essa paralisão, confira alguns trechos do decreto:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a acentuada queda no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de julho de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, o que provocou desequilíbrio nas contas públicas do Município de São Joao da Fronteira –PI;
CONSIDERANDO a manutenção do nível de queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de agosto de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, acentuando a grave situação financeira do Município de São Joao da Fronteira;
CONSIDERANDO o atraso no repasse dos valores das Emendas ao Orçamento, propostas por parlamentares, a serem repassadas aos entes municipais;
CONSIDERANDO o aumento nominal e percentual das despesas do Município desde janeiro de 2023, em especial nas áreas mais sensíveis da prestação do serviço público, tais como saúde, educação e assistência social;
CONSIDERANDO que o dia 30 de agosto de 2023 foi escolhido pelos gestores municipais piauienses para a realização de grande manifestação na capital do Estado, em busca por pressionar o Governo Federal à solução do impasse financeiro,
DECRETA: Art. 1º. Fica decretada a paralisação dos serviços públicos municipais no dia 30 de agosto de 2023. Art. 2º. Excetuam-se do dever de paralisação todos os serviços de assistência à saúde, a educação e limpeza pública, que funcionarão normalmente.
