Contratação de domésticas com carteira assinada cresceu em 2015

Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de São Paulo, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e do Dieese, mostra que houve, pelo segundo ano consecutivo, redução na parcela de empregadas domésticas, alcançando, em 2014, 13,7% do total de mulheres ocupadas. Houve ainda aumento no número de mensalistas e diaristas com carteira de trabalho assinada e diminuição no número de mensalistas sem carteira. Já o rendimento médio real por hora teve aumento consecutivo nos últimos 10 anos, e elevou-se para mensalistas sem carteira e diaristas, cuja maior parte não contribui para a Previdência Social. Além disso, as domésticas residem na periferia e cumprem longos trajetos para o trabalho.

De acordo com a Fundação Seade, não se pode afirmar que essas mudanças foram decorrentes somente da aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, que amplia os direitos dos empregados domésticos, como proteção do salário, jornada máxima, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros benefícios. Além disso, após dois anos de sua aprovação, alguns direitos ainda dependem de regulamentação do Congresso, como o seguro-desemprego e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Proporção
A parcela de mulheres empregadas domésticas caiu pelo segundo ano consecutivo, após ter apresentado estabilidade entre 2011 e 2012, alcançando, em 2014, 13,7% do total de ocupadas, a menor proporção já registrada na série da pesquisa, iniciada em 1985.

Pernoite
Houve redução entre as empregadas domésticas que dormem na residência em que trabalham: em 1992 elas representavam quase um quarto (22,8%) do total, porcentual que diminuiu para cerca de 2% em 2014.

Negras
A proporção de negras no emprego doméstico aumentou: em 2014, correspondiam a 52,6% do total. Em 2000, eram 49,1%, passando para 50,9%, em 2012, e 51,4%, em 2013.

Idade
Em relação à idade das trabalhadoras, em 2007, elas eram principalmente jovens e adultas de até 39 anos (50,3%). Já em 2013, esse grupo etário passou a representar 36,3% e, em 2014, observa-se decréscimo, passando para 32,6%, com o consequente aumento das faixas de maior idade. Entre 2012 e 2013, a participação das trabalhadoras domésticas de 16 a 24 anos diminuiu de 4,7% para 4,2%, sendo que, em 2014, não foi possível informar a porcentagem em função do pequeno número de casos identificados pela pesquisa. Entre os motivos estão o fato de as jovens apresentarem maior nível de escolaridade, o que permite que busquem outras alternativas de ocupação, ou exigências das famílias empregadoras, que preferem pessoas mais experientes.

Formalização
A pesquisa mostra aumento da formalização das contratações. Houve não só maior concentração de mensalistas com carteira de trabalho assinada, como também seu crescimento: em 2014, 40,9% encontravam-se nessa situação, contra 38,6%, em 2013, e 31,4%, em 2003. Houve também ampliação da participação de diaristas, alcançando 38,7% do total, em 2014. Já o contingente sem carteira diminuiu de 23,3% para 20,3%, entre 2013 e 2014, menos da metade da proporção observada em 2003.

Jornada
Com as mudanças previstas na Emenda Constitucional como limite de jornada de trabalho em até 44 horas por semana e pagamento pelas horas extras, um dos possíveis efeitos deveria ser a redução da jornada, mas, contrariamente, houve aumento de 40 para 41 horas na semana, entre 2013 e 2014, retornando ao mesmo patamar observado em 2012, mas ainda assim o segundo menor registro da série da pesquisa. Já a jornada das empregadas sem carteira diminuiu de 38 para 36 horas semanais, nesse mesmo período, e a das diaristas permaneceu em 25 horas semanais pelo terceiro ano consecutivo.

Ainda que a jornada de trabalho tenha aumentado em uma hora para as empregadas domésticas com carteira de trabalho assinada, a pesquisa mostra diminuição da parcela das que trabalhavam acima de 44 horas: em 2009 eram 38,8%, passando para 22,2% em 2014, praticamente o mesmo porcentual registrado no ano anterior (22,3%). Entre as diaristas, a maior parcela trabalha até 20 horas, embora de maneira decrescente: 50,7%, em 2009, 42,6%, em 2013, e 40,7%, em 2014.

Renda
O rendimento médio real por hora do total de empregadas domésticas registrou expansão consecutiva nos últimos 10 anos. Em 2014, permaneceu relativamente estável para as mensalistas com carteira de trabalho assinada (+0,5%) e aumentou para as diaristas (6,3%) e, principalmente, entre as mensalistas sem carteira (14,1%). Tais rendimentos passaram a equivaler R$ 6,59, R$ 8,56 e R$ 5,59, respectivamente

Previdência
Mesmo com as melhorias ocorridas no período analisado, chama atenção a situação das mensalistas sem carteira assinada, que, além de não serem beneficiadas pela ampliação dos direitos trabalhistas, em sua grande maioria não contribuem para a Previdência Social, provavelmente pela dificuldade de comprometer parcela de seus baixos rendimentos para participar desse sistema.

Situação semelhante é verificada entre as diaristas, no que se refere à sua baixa capacidade contributiva – há uma tendência de aumento de sua participação no total de empregadas domésticas. A situação das diaristas, no que diz respeito à relação de trabalho, assemelha-se à dos trabalhadores autônomos e por conta própria, que vêm sendo contemplados com legislação específica, como a do microempreendedor individual, cujo objetivo é possibilitar o acesso a direitos previdenciários.