OAB pode pedir ação civil pública por condições do CEM, após visita

Comissões da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) visitarão as dependências do Centro Educacional Masculino (CEM) para vistoriar as condições de funcionamento. Em entrevista ao Notícia da Manhã, desta segunda-feira (20), a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, disse que se, necessário, irá agilizar uma ação civil pública. 

A instituição quer averiguar as funcionalidades internas diante da morte de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, um dos adolescentes condenados pelo estupro de quatro garotas em Castelo do Piauí. Uma delas, Danielly Rodrigues, de 17 anos – morreu após ter afundamento da face. 

“Já tivemos no CEM outras vezes e o que ocorreu nos preocupa muito. O nosso estado precisa ser melhor aparelhado tanto em unidades para abrigar menores infratores, como todo o sistema prisional. Precisamos ter alojamentos maiores e com melhores condições, compatíveis com o número de internos”, disse Eduarda Miranda.

Além da OAB-PI, o Ministério Público solicitou a abertura de um inquérito administrativo e criminal para apurar as possíveis falhas. 

“Não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo. Os menores infratores não têm para onde ir. A unidade é pequena para tantos menores. Além disso, as medidas socioeducativas do ECA faz com que juízes e promotores fiquem limitados, tendo apenas que reavaliar os jovens a cada seis meses. Após a visita, vamos fazer um relatório e nos posicionarmos dentro da nossa competência”, finaliza a advogada.