Janot defende que o STF autorize o depoimento de Lula para 'Lava Jato'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual concorda com pedido da Polícia Federal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros do governo dele sejam ouvidos na investigação da Operação Lava Jato como testemunhas.

O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da PF Josélio Sousa no inquérito mais importante da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.

Entramos em contato com o Instituto Lula, que informou não ter sido notificado sobre o parecer e que não comentar o caso.

No parecer em que defende a autorização para o depoimento, Janot ressaltou, no entanto, que "não há nada de objetivo até o presente momento" que justifique a inclusão de novos nomes na investigação. Mas apontou que isso não impede que as pessoas sejam ouvidas como testemunhas. Ele destacou que, para que essas pessoas que serão ouvidas passem a ser investigadas, a Polícia Federal terá que apontar objetivamente o motivo.

"Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal", diz Janot, que é quem comanda a investigação.

No relatório no qual pediu para ouvir Lula, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.

Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.
A PF pediu para ouvir ainda a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso em Curitiba na Lava Jato. Rodrigo Janot concordou com as oitivas deles na condição de testemunhas.

Em relação ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, a PF havia apontado suspeitas de que ele tinha conhecimento do esquema. Mas Gabrielli só poderá, assim como os demais, ser ouvido na condição de testemunha.

A polícia pediu mais 80 dias para conclusão do inquérito, para a coleta dos depoimentos, e Janot concordou. A decisão sobre a prorrogação do inquérito e os depoimentos das testemunhas ainda terá que ser dada pelo ministro Teori Zavascki.