Dilma veta aposentadoria compulsória aos 75 para servidores públicos

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quinta-feira (22) a lei que permitia aposentadoria aos 75 anos a todos os servidores públicos. O texto havia sidoaprovado por unanimidade pelo Senado no último dia 29. O projeto também já havia passado pela Câmara e dependia somente da sanção da presidente.

A mudança era esperada por funcionários públicos desde a promulgação daemenda constitucional que adiou a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) de 70 para 75 anos.

Quando a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Bengala passou a vigorar, alguns desembargadores não quiseram esperar pela lei e passaram a reivindicar na Justiça decisões liminares permitindo a permanência na carreira mesmo após os 70 anos.

STF
A PEC da Bengala tirou da presidente a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal,corte composta por 11 cadeiras.

Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).

Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do país caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória.