Conquista: Transexual é transferida de penitenciária masculina para feminina

Pela primeira vez no Piauí, uma transexual foi transferida de uma unidade prisional masculina para uma feminina. Brenda Vitória era detenta da Penitenciária Irmão Guido e conseguiu transferência nessa quinta (12) para a Penitenciária Feminina de Teresina.

A medida atende ao desejo de Brenda e segue a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT - órgãos ligados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Segundo Francisco Antônio de Sousa Filho, diretor de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça do Piauí, a transferência de Brenda Vitória é uma conquista para a comunidade LGBT do Estado e, sobretudo, no respeito à dignidade da pessoa humana.

"Queremos garantir o cumprimento de todos os direitos daqueles que estão no sistema penitenciário, respeitando suas individualidades e fortalecendo as políticas de igualdade de gênero e raça, bem como de combate à violência e à discriminação", pontua.

A Resolução estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil e garante, por exemplo, que a pessoa travesti ou transexual privada de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.

Transexuais que tiverem passado pela cirurgia de readequação sexual podem exigir revista apenas por agente penitenciário do mesmo sexo. A regra para as revistas vale, também, para visitantes trans, que têm o direito de ser sempre tratados ou tratadas pelo nome social.